CASA FUNDADA EM 1860
GARRAFEIRA E MERCEARIA FINA
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Condições Gerais de Venda

A nossa missão é que tenha a melhor experiência ao nos visitar, seja na Loja Lisboa, seja aqui na Internet. Incentivamos a leitura das nossas Condições Gerais, de modo a que todo o processo de interação com a Manuel Tavares dentro do seu Sítio, www.manueltavares.com seja feito da maneira mais clara, protegendo ao máximo os Direitos de cada uma das partes intervenientes, proporcionando um processo mais célere e livre de quaisquer problemas. Em caso de alguma dúvida, não hesite em nos contactar, através das diferentes formas existentes para o fazer, enunciadas em Contactos.
 

 


1. As presentes Condições Gerais de Venda em vigor, atualizadas em Julho de 2017, destinam-se a regular os termos e as condições por que se rege o sítio www.manueltavares.com e a prestação do serviço Loja Online da Manuel Tavares (Manuel Tavares, Lda), com sede na Rua da Betesga 1 A e B, 1100-090, Lisboa, Portugal, Pessoa Colectiva nº 500 495 491, doravante designada por Manuel Tavares.
 
2. A navegação no Sítio www.manueltavares.com, assim como a compra de qualquer produto na Loja Online da Manuel Tavares, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
 
3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Manuel Tavares só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para as adquirir, no seu País de residência.
 
4. À Manuel Tavares reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, serviços, condições comerciais, promoções e preços.
 
5. As imagens que ilustram cada produto apresentado na Loja Online da Manuel Tavares podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
 
6. Se alguma imagem de um produto apresentar uma referência com preço, esse mesmo pode não corresponder ao valor real.
 
7. Os valores mencionados das moedas estrangeiras (taxas de câmbio) são valores/conversões meramente indicativas, não sendo da responsabilidade da Manuel Tavares, a apresentação exata dos valores.
 
8. Apesar dos esforços e monitorização da informação na Loja Online da Manuel Tavares, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ou superior ao preço anunciado, a Manuel Tavares informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou mesmo cancelar a encomenda no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da data em que foi enviado o email de confirmação de encomenda.
 
9. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
 
10. Não é possivel efetuar compras na loja online da Manuel Tavares, cujo o valor seja igual ou inferior ao valor de 5€, independente do método de pagamento pretendido.

11. Apesar dos esforços para garantir que todas as descrições dos produtos estejam corretas, estas podem diferir da interpretação do gosto de cada um. Sendo assim, a informação prestada em relação à descrição dos produtos, tem de ser vista como  a nossa interpretação do produto. O conteúdo do nosso Sítio www.manueltavares.com e Loja Online do mesmo local, é fornecido apenas para informações gerais. Não deve confiar unicamente nos conselhos prestados. Sugerimos a procura de dados exatamente corretos, junto aos Produtores dos produtos em questão. Embora façamos esforços continuados para atualizar as informações no nosso site, não fazemos representações, promessas ou garantias de que o conteúdo do nosso site é preciso, completo ou atualizado.
 
12. O conteúdo de www.manueltavares.com está em constante atualização, podendo a mesma, ser efetuada a qualquer momento e sem aviso prévio. Apesar dos nossos melhores esforços, parte do conteúdo do nosso site pode estar desatualizado, não havendo a obrigação da parte da Manuel Tavares, de  o manter actualizado.
 
13. Conscientemente, a antiguidade e raridade de alguns produtos existentes na nossa loja física e online, implica a total aceitação por parte do comprador do respetivo estado de preservação das embalagens, rótulos e selos originais dos produtos. Apesar dos esforços de preservação por parte da Manuel Tavares, os elementos podem apresentar alterações de cor, dificuldade de leitura, elevados níveis de desgaste, decomposição do papel e cola, rasuras, sujidade acumulada, entre outros não mencionados, não significando por tal, falta de cuidado, falta de preservação, falsificação ou conteúdo líquido adulterado. No caso de reclamações ou pedidos de devolução, cujo o assunto esteja enquadrado nesta condição, informamos que a Manuel Tavares não procede à troca ou devolução do(s) produto(s).
 
14. As promoções divulgadas no Loja Online da Manuel Tavares Lda poderão não ser aplicáveis à Loja Lisboa (loja física) na Rua da Betesga 1 A e B, 1100-090, Lisboa, Portugal.
 
15. Para se poder efetuar encomendas na Loja Online do Sítio www.manueltavares.com, é obrigatório proceder ao registo de utilizador. Com isso pretendemos manter todo o processo de venda, claro e transparente perante a legislação Portuguesa em vigor. Após o registo, pode a qualquer momento consultar a sua área de cliente pessoal, onde pode ver e editar os dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a password de acesso.
 
16. Para encomendar algum produto basta, na parte da sua página, adicionar os produtos pretendidos, indicando a quantidade pretendida e carregando no botão de "Comprar". As quantidades podem ser alteradas antes de finalizar a encomenda, assim como eliminar produtos do Carrinho.
 
17. Será sempre apresentado um resumo da encomenda, antes de a finalizar, para que possa fazer uma última análise à mesma.
 
18. Aos preços apresentados na Loja Online, secção de Garrafeira, acresce o valor das despesas de envio de cada encomenda, que são calculados com base na soma do custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por garrafa tamanho "standard" ou maior, é de €2,20, €1,00 por cada garrafa de 200 ou 375 ml e €0,50 por cada garrafa miniatura. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total das despesas de envio será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online da Manuel Tavares.
 
19. Após a confirmação da encomenda na Loja Online da Manuel Tavares, será enviado um email para o endereço de contacto registado no Sítio, www.manueltavares.com pelo cliente aquando do registo, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Manuel Tavares incentiva que confirmem os detalhes da mesma para procurar eventuais erros. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda, é solicitado que entre em contacto com a Manuel Tavares, através dos nossos mais variados métodos de contacto, para que o mesmo seja enviado novamente para o email registado.
 
20. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado por parte da Manuel Tavares de modo a encontrar a solução mais adequada.
 
21. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.
 
22. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 50€, as despesas de envio são gratuitas. Serão, sómente cobrados os custos de embalamento: €2,20 por cada garrafa tamanho standard ou maior, , € 1,00 por cada garrafa de 200 ou 375 ml e €0,50 por cada garrafa miniatura. Os valores finais e totais serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
 
23. Em regra geral, uma encomenda pode demorar 72 horas a ser entregue em Portugal-Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 8 dias para chegar às alfândegas dos Países no resto do Mundo.
 
24. Os meios de pagamento que podem ser utilizados para realizar encomendas na Loja Online da Manuel Tavares são: o Multibanco, MB Way, Payshop, Paypal, Visa ou Mastercard e Transferência Bancária. No caso de escolha da opção "Levantar na Loja", pode também ser usado Dinheiro como método de pagamento, na Loja Lisboa da Manuel Tavares, na Rua da Betesga 1 A e B, Lisboa, Portugal.
 
25.  A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos definitiva, apesar disso fazemos esforços para garantir os produtos numa janela de tempo normal para se efetuar o pagamento, por métodos que não sejam relacionados com cartões de crédito. Para as modalidades de Multibanco, MB Way e PayShop,  para que haja tempo para deslocações aos locais onde se pode efectivar o pagamento, consideramos que 3 (três) dias, seja um tempo normal para resolução do mesmo. Para as encomendas pagas por transferência bancária, o prazo máximo de pagamento será de 3 (três) dias utéis . Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada, salvo se houver acordo com o cliente sobre um prazo mais alargado.
 
26. Na hipotética situação de serem efetuadas compras em simultâneo do(s) mesmo(s) produto(s), cujo o stock é limitado, na nossa loja online e na nossa loja física em Lisboa, na Rua da Betesga 1 A e B e, cujo o processo de compras online é finalizado sem indicações contrárias, o utilizador online será contactado pela Manuel Tavares, a fim de se acordar a melhor forma de resolução da questão (política de devolução ou, caso seja viável, aguardar por stock após ordem por parte do cliente).
 
27. As encomendas poderão ser canceladas, quando expressamente solicitado pelo cliente, através de um dos seguintes contactos antes das expedições das mesmas. Após a confirmação da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Manuel Tavares, na maior breviedade possível, para que se encontre a solução mais adequada.
 
28. Pode seguir o estado das suas encomendas, na Manuel Tavares, na sua Área de Cliente, na parte de Histórico de Encomendas.
 
29. A seguir à expedição efetiva da encomenda, é enviado, sempre que o houver,  o link fornecido pela empresa transportadora ao cliente, através de envio de email com o mesmo, podendo também ser consultado na sua Área de Cliente, em qualquer momento. Com esse link é possível seguir a sua encomenda até ao seu destino final.
 
30. A Manuel Tavares não envia actualizações de estado da localização da encomenda aos clientes.
 
31. A Manuel Tavares Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da total responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a Manuel Tavares restituirá apenas o montante respetivo aos produtos, após recepção e verificação dos mesmos. Em caso de dúvida, por favor contacte-nos antes de encomendar.
 
32. Todos os produtos enviados pela Manuel Tavares devem ser verificados no ato da entrega dos mesmos. Se verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, e  justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Manuel Tavares através de um dos nossos contactos.
 
33. Se após a entrega, verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade com a encomenda, por favor, entre em contacto, com a maior brevidade possível, a Manuel Tavares  através do email info@manueltavares.com, indicando o número da encomenda e os seus elementos, anexando as imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos em questão, para que se possa averiguar se há algo passivel de ser feito, para que se possa solucionar o problema.
 
34. A Manuel Tavares reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, por favor contacte-nos.
 
35. A subscrição online para a receção de um voucher de desconto, implica a aceitação das suas condições de utilização e respetiva data de validade.
 
36. O código do voucher é válido numa única compra e de exclusiva utilização para a nossa loja física, na Rua da Betesga 1 A  e B em Lisboa. O voucher com o respectivo código será enviado, após o seu pedido, para o email que forneceu. A inserção de um email inválido, inviabilizará a receção do voucher. Não será necessário a apresentação do voucher impresso no ato da compra, bastando apenas a apresentação do voucher e respetivo código no acto da compra no seu smartphone ou tablet.
 
37. As condições de utilização do voucher podem ser alteradas sem aviso prévio.
 
38. O Voucher tem a duração de 5 dias, após o seu envio para o email do cliente.
 
39. Para usar o Voucher, basta mostrar o mesmo, ao colaborador que se encontrar na caixa.
 
40. Todas as compras efetuadas na loja online da Manuel Tavares estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
 
41. Os visitantes e utilizadores registados no Sítio da Manuel Tavares, em www.manueltavares.com deverão utilizar esse Sítio única e estritamente para fins legais, não podendo a ele aceder com o intuito de realizar prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal, de tentar e/ou alterar conteúdos, transmitir mensagens danosas ou vírus informáticos ou usar indevidamente qualquer do seu conteúdo.
 
42. A Manuel Tavares pode impedir o acesso e utilização ao seu Sítio, www.manueltavares.com, sem prévia notificação, sempre que considere que o visitante ou utilizador está de maneira consciente a infrigir as condições aqui definidas ou por qualquer outra forma, a prejudicar o normal funcionamento do Sítio ou os Direitos de terceiros.
 
43. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Manuel Tavares informa, desde já, que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
 
44. Nos termos e para efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios) disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207, Lisboa.
Telefone: 218 807 030
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: www.consumidor.pt  

 

45. As presentes Condições Gerais de Venda, podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
 
Muito Obrigado pela atenção dispensada.

 

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