Condições Gerais de Venda

A nossa missão, inalterada desde a nossa fundação em 1860 é que tenha a melhor experiência e satisfação ao nos visitar, seja na loja na Rua da Betesga, seja na Internet, através da nossa loja online.
Incentivamos a leitura das nossas Condições Gerais, de modo a que todo o processo de interação com a Manuel Tavares dentro do seu Sítio, www.manueltavares.com seja feito da maneira mais clara, protegendo ao máximo os Direitos de cada uma das partes intervenientes, proporcionando um processo mais célere e livre de quaisquer problemas. Em caso de alguma dúvida, não hesite em nos contactar, através das diferentes formas existentes para o fazer, enunciadas em Contactos.
     
     
     1. As presentes Condições Gerais de Venda em vigor, atualizadas em Março de 2022, destinam-se a regular os termos e as condições por que se rege o sítio www.manueltavares.com e a prestação do serviço Loja Online da Manuel Tavares (Manuel Tavares, Lda), com sede na Rua da Betesga 1 A e B, 1100-090, Lisboa, Portugal, Pessoa Colectiva nº 500 495 491, doravante designada por Manuel Tavares.
     
     2. A navegação no Sítio www.manueltavares.com, assim como a compra de qualquer produto na Loja Online da Manuel Tavares, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
     
     3. A secção de venda online divide-se em duas grandes categorias, Garrafeira e Mercearia cada uma delas com as suas particularidades.
     
     4. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Manuel Tavares só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para as adquirir, no seu País de residência.
     
     5. À Manuel Tavares reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, serviços, condições comerciais, promoções e preços.
     
     6. As imagens que ilustram cada produto apresentado na Loja Online da Manuel Tavares podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
     
     7. Se alguma imagem de um produto apresentar uma referência com preço, esse mesmo pode não corresponder ao valor real.
     
     8. Os valores mencionados das moedas estrangeiras (taxas de câmbio) são valores/conversões meramente indicativas, não sendo da responsabilidade da Manuel Tavares, a apresentação exata dos valores.
     
     9. Apesar dos esforços e monitorização da informação na Loja Online da Manuel Tavares, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ou superior ao preço anunciado, a Manuel Tavares informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou mesmo cancelar a encomenda no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da data em que foi enviado o email de confirmação de encomenda.
     
     10. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
     
     11. Não é possivel efetuar compras na loja online da Manuel Tavares, cujo o valor total da encomenda, seja igual ou inferior ao valor de 5€, independentemente do método de pagamento pretendido.
     
     12. Apesar dos esforços para garantir que todas as descrições dos produtos estejam corretas, estas podem diferir da interpretação do gosto de cada um. Sendo assim, a informação prestada em relação à descrição dos produtos, tem de ser vista como a nossa interpretação do produto. O conteúdo do nosso Sítio www.manueltavares.com e Loja Online do mesmo local, é fornecido apenas para informações gerais. Não deve confiar unicamente nos conselhos prestados. Sugerimos a procura de dados exatamente corretos, junto aos Produtores dos produtos em questão. Embora façamos esforços continuados para atualizar as informações no nosso site, não fazemos representações, promessas ou garantias de que o conteúdo do nosso site é preciso, completo ou atualizado.
     
     13. O conteúdo de www.manueltavares.com está em constante atualização, podendo a mesma, ser efetuada a qualquer momento e sem aviso prévio. Apesar dos nossos melhores esforços, parte do conteúdo do nosso site pode estar desatualizado, não havendo a obrigação da parte da Manuel Tavares, de o manter actualizado.
     
     14. Conscientemente, a antiguidade e raridade de alguns produtos existentes na nossa loja física e online, implica a total aceitação por parte do comprador do respetivo estado de preservação das embalagens, rótulos e selos originais dos produtos. Apesar dos esforços de preservação por parte da Manuel Tavares, os elementos podem apresentar alterações de cor, dificuldade de leitura, elevados níveis de desgaste, decomposição do papel e cola, rasuras, sujidade acumulada, entre outros não mencionados, não significando por tal, falta de cuidado, falta de preservação, falsificação ou conteúdo líquido adulterado. No caso de reclamações ou pedidos de devolução, cujo o assunto esteja enquadrado nesta condição, informamos que a Manuel Tavares não procede à troca ou devolução do(s) produto(s).
     
     15. As promoções divulgadas no Loja Online da Manuel Tavares Lda poderão não ser aplicáveis à Loja física na Rua da Betesga 1 A e B, 1100-090, Lisboa, Portugal.



ENCOMENDAR NA LOJA ONLINE

     16. Para se poder efetuar encomendas na Loja Online do Sítio www.manueltavares.com, é obrigatório proceder ao registo de utilizador. Com isso pretendemos manter todo o processo de venda, claro e transparente perante a legislação Portuguesa em vigor. Após o registo, pode a qualquer momento consultar a sua área de cliente pessoal, onde pode ver e editar os dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a password de acesso.
     
     17. Para encomendar algum produto da secção de Garrafeira ou Mercearia à unidade, basta clicar no sinal mais (+) que aparece na imagem do produto apresentada na listagem dentro de uma categoria ou sub-categoria.
Pode em alternativa, na página do respectivo produto, adicionar os produtos pretendidos, indicando a quantidade pretendida e carregando no botão de "Comprar".
As quantidades podem ser alteradas antes de finalizar a encomenda, assim como eliminar produtos do Carrinho de Compras.
     
    18. Para encomendar algum produto a peso basta, na parte da sua página, indicar o peso pretendido de cada produto e o número de cartuchos, que pretende, com esse mesmo peso e carregar no botão “Comprar”. Ex: 3 (cartuchos) de 250 g cada de Amêndoa com Pele.
Podem ser adicionados cartuchos com pesos diferentes de cada produto, bastando para o efeito repetir o passo para cada peso pretendido, voltando a indicar um novo peso e a respectiva quantidade de cartuchos.
O número de cartuchos de cada produto com cada peso pode ser alterado antes de finalizar a encomenda, assim como eliminar produtos do Carrinho.
     
    19. A quantidade mínima de cada cartucho de venda ao peso é de 50 gramas cada.
   
    20. Será sempre apresentado um resumo da encomenda, antes de a finalizar, para que possa fazer uma última análise à mesma.

DESPESAS DE EMBALAMENTO
     
     21. Aos preços apresentados na Loja Online, secção de Garrafeira, acresce o valor das despesas de envio de cada encomenda, que são calculados com base na soma do custo de embalamento e o custo de transporte.
O custo de embalamento para envio para Portugal Continental de uma garrafa tamanho "standard" ou maior, é no máximo de €2,20, €1,00 por cada garrafa de 200 ou 375 ml e €0,50 por cada garrafa miniatura.
•    Se a encomenda tiver um valor total superior a 50€, e entrega em Portugal Continental (fora das localidades abrangidas pela Entrega por Concelhos), os valores de embalamento são reduzidos para metade e o transporte é gratuito.
•    Se a encomenda tiver um valor total superior a 50€, e entrega em Portugal Continental nas localidades abrangidas pela Entrega por Concelhos os valores de embalamento não são aplicáveis e o transporte é gratuito.
•     Se a encomenda for para um destino internacional, o custo de embalamento não é aplicável na maioria dos casos.
•    Se a encomenda for para um destino nas ilhas da Madeira ou Açores, é aplicável as despesas de embalamento.


CUSTOS DE ENVIO

22. O custo de transporte depende de vários fatores que podem ou não ser combinados entre si, tais como o peso da encomenda, o respetivo destino de entrega e a transportadora utilizada. O total das despesas de envio será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online da Manuel Tavares.
•    Encomendas para Portugal Continental, se as mesmas só contemplarem produtos da Garrafeira e o valor da mesma for superior a 50€, as despesas de envio são gratuitas. Serão, somente cobrados os custos de embalamento descritos no ponto anterior.
•    Encomendas, para Portugal Continental, se contemplar produtos da Garrafeira e produtos de Mercearia a peso e unitário, ou apenas produtos de Mercearia, as despesas de envio começam a partir dos €3,95 e a partir de 2kg de peso, o custo de embalamento não é aplicável.
•    Encomendas, para Açores e Madeira, se contemplar produtos da Garrafeira e/ou produtos de Mercearia a peso e unitário, ou apenas produtos de Mercearia, as despesas de envio começam a partir dos €9,45.
•    Encomendas para fora de Portugal, para Países abrangidos, de Garrafeira e/ou produtos de Mercearia a peso e unitário, ou apenas produtos de Mercearia, as despesas de envio começam a partir dos €8,80.

     
PARA ONDE ENVIAMOS

    23. Os produtos da secção de Mercearia, das sub-secções de Queijos e Charcutaria só são enviados para Portugal Continental e são embalados de maneira mais cuidada para que o trânsito para o destino seja feito de maneira que preserve as suas características dentro do tempo estimado para entrega.
     
    24. Os produtos da secção de Mercearia, de venda a peso e unitários, podem ou não ser enviados conforme o destino da encomenda.
•    Envios de todos os produtos de Mercearia, para Portugal Continental.
•    Envios de todos os produtos de Mercearia, com excepção das sub-secções de Queijos e Charcutaria para as ilhas dos Açores e Madeira.

•    Envios para Espanha Continental, Espanha Ilhas, Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Croácia, Estónia, Itália, Letónia, Suécia, Bulgária, Finlândia, Grécia e Roménia, limitados a que produtos podem ser enviados.
A informação de quais os produtos não podem ser enviados, é apresentada no ecrã se o produto for seleccionado.

Nota : Para que o sistema possa informar de produtos não possíveis se envio, a sessão de cliente tem estar iniciada.

    25. Os produtos da secção de Garrafeira, são enviados para todos os países mencionados no ponto anterior (24) e para Islândia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Albânia, Bielorrússia, Chipre, Malta, Moldávia, Turquia, Ucrânia, África do Sul, Angola, Anguilla, Antígua, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Aruba, Bahrein, Bermudas, Bolívia, Botsuana, Brasil, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Canadá, Chade, Chile, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Costa Rica, Cuba, Djibouti, Dominica, Egito, El Salvador, EUA, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Gronelândia, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Guiné, Guiné Equatorial, Haiti, Honduras, Israel, Jamaica, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Líbano, Madagascar, Malawi, Mali, Marrocos, Martinica, Maurícias, Mauritânia, México, Moçambique, Monserrate, Namíbia, Nicarágua, Niger, Nigéria, Oman, Panamá, Peru, Porto Rico, Qatar, Quénia, República Centro Africana, República Dominicana, Reunião, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Síria, Suazilândia, Sudão, Suriname, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Trinidade e Tobago, Tunísia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Ilhas Virgens Britânicas, Zâmbia, Zimbabué, Austrália, Azerbaijão, Bangladeche, Brunei, Butão, Camboja, China, Coreia do Sul, Fiji, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Laos, Macau, Maldivas, Mongólia, Nepal, Nova Caledónia, Papua-Nova-Guiné, Paquistão, Saipan, Samoa, Seychelles, Singapura, Sri-Lanka, Tailândia, Taiwan, Turkmenistão, Uzbekistão, Vietname, Iémen, Guiné-Bissau.

ENTREGA POR CONCELHOS
     
     26. A Entrega por Concelhos abrange moradas seleccionadas nos Concelhos de Lisboa, Sintra, Loures, Odivelas, Oeiras, Barreiro, Almada, Montijo, Seixal, Amadora, Mafra, Alcochete e Palmela.
•    Todas as encomendas para moradas abrangidas por esta modalidade de Entrega por Concelhos têm a oferta do envio para encomendas de valor superior a 50€
•    Se o valor da encomenda para Entrega por Concelhos for inferior a 50€, o custo do envio é fixo, por encomenda, sem limite de peso.
•    O valor fixo inicial é de €4,95 e o valor aumenta dependendo da morada de entrega dentro desta modalidade.
•    Se a morada for válida para este tipo de entrega, aparecerá uma mensagem em forma de “pop up”ou caixa, informando dessa validação, após o início de sessão.

ENVIO DE PRODUTOS

    27. Os produtos de queijos e enchidos à unidade e que não tenham embalagem própria, serão embrulhados e enviados em papel especial da casa.
    
    28. Os produtos da secção de Mercearia, de venda a peso, serão fornecidos dentro dos cartuchos de papel, iguais ao que são fornecidos aos clientes da loja física e da mesma maneira que são entregues aos clientes na loja física.


TRANSPORTADORAS

     29. As encomendas são enviadas por diferentes transportadoras tais como, Iberomail, Mailboxes e CTT.
•    Na modalidade de Entrega por Concelhos a entrega é feita pela própria Manuel Tavares e entregue em mão.
•    Restantes transportadoras com entrega em mão na morada final.


    30. Alertamos para que se proceda à leitura do Aviso de Alérgenos, presente no sítio www.manueltavares.com e que tenha sempre em atenção a esse detalhe no que se refere a qualquer produto da Loja.

     31. Após a confirmação da encomenda na Loja Online da Manuel Tavares, será enviado um email para o endereço de contacto registado no Sítio, www.manueltavares.com pelo cliente aquando do registo, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Manuel Tavares incentiva que confirmem os detalhes da mesma para procurar eventuais erros. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda, é solicitado que entre em contacto com a Manuel Tavares, através dos nossos mais variados métodos de contacto, para que o mesmo seja enviado novamente para o email registado.
     
     32. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado por parte da Manuel Tavares de modo a encontrar a solução mais adequada.
     
     33. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.

TEMPO DE ENTREGA

    34. Dependendo do destino o tempo médio de entrega é o seguinte:
•    1 a 2 dias úteis na modalidade de Entrega por Concelhos, sendo muito comum a entrega no próprio dia se a hora de realização da encomenda assim o permitir.
•    1 a 3 dias úteis para Portugal Continental.
•    De 2 a 15 dias úteis para as Ilhas dos Açores e Madeira
•    De 2 a 3 dias úteis para Espanha Continental.
•    De 3 a 5 dias úteis para Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo.
•    De 4 a 8 dias úteis para Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa.
•    De 4 a 8 dias úteis para Bulgária, Finlândia, Grécia e Roménia.
•    Cerca de 20 dias úteis para os EUA
•    Entre 5 e 20 dias úteis para os restantes destinos internacionais.
     
     35. Os meios de pagamento que podem ser utilizados para realizar encomendas na Loja Online da Manuel Tavares são: o Multibanco*, MB Way*, Visa* ou Mastercard*, Paypal e Transferência Bancária. Na loja física, na Rua da Betesga, são aceites os métodos de pagamento já mencionados e outros cartões de pagamento.
     Nota: *Pagamentos electrónicos assinalados, são processados em parceria com a Easypay Instituição de Pagamentos Lda

 
     36.  A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos definitiva, apesar disso fazemos esforços para garantir os produtos numa janela de tempo normal para se efetuar o pagamento, por métodos que não sejam relacionados com cartões de crédito. Para as modalidades de Multibanco e MB Way,  para que haja tempo para deslocações aos locais onde se pode efectivar o pagamento, consideramos que 3 (três) dias, seja um tempo normal para resolução do mesmo. Para as encomendas pagas por transferência bancária, o prazo máximo de pagamento será de 3 (três) dias utéis . Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada, salvo se houver acordo com o cliente sobre um prazo mais alargado.
     
     37. Na hipotética situação de serem efetuadas compras em simultâneo do(s) mesmo(s) produto(s), cujo o stock é limitado, na nossa loja online e na nossa loja física em Lisboa, na Rua da Betesga 1 A e B e, cujo o processo de compras online é finalizado sem indicações contrárias, o utilizador online será contactado pela Manuel Tavares, a fim de se acordar a melhor forma de resolução da questão (política de devolução ou, caso seja viável, aguardar por stock após ordem por parte do cliente).
     
     38. As encomendas poderão ser canceladas, quando expressamente solicitado pelo cliente, através do contacto para o email lojaonline@manueltavares.com, antes das expedições das mesmas. Após a confirmação da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Manuel Tavares, na maior breviedade possível, para que se encontre a solução mais adequada.
     
     39. Pode seguir o estado das suas encomendas, na Manuel Tavares, na sua Área de Cliente, na parte de Histórico de Encomendas. Dentro do mesmo histórico, pode re-encomendar a sua última encomenda.
     
     40. A seguir à expedição efetiva da encomenda, é enviado, sempre que o houver, o link fornecido pela empresa transportadora ao cliente, através de envio de email com o mesmo, podendo também ser consultado na sua Área de Cliente, em qualquer momento. Com esse link é possível seguir a sua encomenda até ao seu destino final.
     
     41. A Manuel Tavares não envia actualizações de estado da localização da encomenda aos clientes.
     
     42. A Manuel Tavares Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da total responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a Manuel Tavares restituirá apenas o montante respetivo aos produtos, após recepção e verificação dos mesmos. Em caso de dúvida, por favor contacte-nos antes de encomendar.
     
     43. Todos os produtos enviados pela Manuel Tavares devem ser verificados no ato da entrega dos mesmos. Se verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, e  justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Manuel Tavares através de um dos nossos contactos.
     
     44. Se após a entrega, verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade com a encomenda, por favor, entre em contacto, com a maior brevidade possível, a Manuel Tavares  através do email info@manueltavares.com, indicando o número da encomenda e os seus elementos, anexando as imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos em questão, para que se possa averiguar se há algo passivel de ser feito, para que se possa solucionar o problema.
     
    45. A Manuel Tavares não é produtora de nenhum produto comercializado, não sendo possível responsabilizar a mesma pela qualidade dos mesmos, sendo essa responsabilidade imputada aos produtores de cada produto apresentado.
     
    46. A Manuel Tavares reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, por favor contacte-nos.
     
     47. Todas as compras efetuadas na loja online da Manuel Tavares estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
     
     48. Os visitantes e utilizadores registados no Sítio da Manuel Tavares, em www.manueltavares.com deverão utilizar esse Sítio única e estritamente para fins legais, não podendo a ele aceder com o intuito de realizar prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal, de tentar e/ou alterar conteúdos, transmitir mensagens danosas ou vírus informáticos ou usar indevidamente qualquer do seu conteúdo.
     
     49. A Manuel Tavares pode impedir o acesso e utilização ao seu Sítio, www.manueltavares.com, sem prévia notificação, sempre que considere que o visitante ou utilizador está de maneira consciente a infrigir as condições aqui definidas ou por qualquer outra forma, a prejudicar o normal funcionamento do Sítio ou os Direitos de terceiros.

50. A Manuel Tavares não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.manueltavares.com, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
 Os preços e produtos disponibilizados no site www.manueltavares.com, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site www.manueltavares.com, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
     
     51. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Manuel Tavares informa, desde já, que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

     52. Nos termos e para efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios) disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
     Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207, Lisboa.
     Telefone: 218 807 030 chamada para a rede fixa nacional
     Site: www.consumidor.pt 
     
     53. As presentes Condições Gerais de Venda, podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
     

     Muito Obrigado pela atenção dispensada.